Democracia e representatividade: por que a anistia aos partidos políticos é um retrocesso

Tramita a passos largos na Câmara dos Deputados, e só não foi provado hoje (2/maio) porque teve pedido de vistas, a PEC que prevê anistia aos partidos políticos por propaganda abusiva e irregularidades na distribuição do fundo eleitoral para mulheres e negros. E na ânsia pelo perdão do não cumprimento da lei, abraçam-se direita e esquerda, conservadores e progressistas.

No Brasil, ainda que mulheres sejam mais que 52% da população, a sub-representação feminina na política institucional é a regra. São apenas 77 deputadas entre os 513 parlamentares (cerca de 15%). E no Senado, as mulheres ocupam apenas 13 das 81 cadeiras, correspondendo a 16% de representação.

Levantamentos realizados pela Gênero e Número dão conta que apenas 12,6% das cadeiras nos executivos estaduais são ocupadas por mulheres. E nas assembleias legislativas e distrital esse percentual é de 16,4%.

Quando avançamos para o recorte de raça, embora tenhamos percentual de eleitos um pouco mais elevado no nível federal, a imediata constatação é que também não temos este segmento populacional representado nos espaços políticos brasileiros. Quanto aos indígenas, basta lembrar que foi só em 2018 que tivemos a segunda parlamentar dos povos originários eleita na história do Brasil. E a primeira mulher.

Esses dados dizem muito sobre a imensa tarefa dos partidos para promoção de maior e mais qualificada participação de mulheres na política. Eles gritam sobre a urgente necessidade de espaços institucionais da política e do Estado com a cara do Brasil e do seu povo. E eles mostram, de modo cristalino, o quanto o descumprimento da legislação pode ser prejudicial à democracia.

A aprovação da PEC da anistia desmoraliza os partidos, posto que esta concessão aumenta ainda mais a frágil credibilidade no papel dessas organizações políticas, vistos como entidades que não precisam respeitar as leis e as regras democráticas. Uma péssima pedagogia para tempos de ataques e desprezo à democracia.

Além disso, a anistia às cotas de gênero e raça pode agravar a desigualdade política, social e econômica, pela negação do valor da diversidade e da representatividade na construção democrática.

Não pode haver democracia sem ampla participação de mulheres na política, e sem casas executivas e legislativas diversas e plurais. Os partidos políticos têm responsabilidade direta e intransferível na democratização desses espaços institucionais. É fundamental, portanto, que os partidos assumam suas tarefas básicas e respeitem as leis e as regras para que a democracia seja fortalecida, e a representatividade e diversidade estejam garantidas.

Sem anistia para os partidos políticos.